O SISTEMA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO É ACUSATÓRIO!
A APRECIAÇAO DAS PROVAS É REGIDO PELO SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU LIVRE PERSUASAO RACIONAL DO JUIZ.
NO TRIBUNAL DO JÚRI O SISTEMA É DA ÍNTIMA CONVICÇAO DOS JURADOS.
O PRINCÍPIO DA LIBERDADE PROBATÓRIA NAO É ABSOLUTO.
BUSCA EM VEÍCULO = BUSCA PESSOAL -> NAO PRECISA DE ORDEM JUDICIAL
O EXAME DE CORPO DE DELITO NAO PODE SER NEGADO
O INTERROGATÓRIO É MEIO DE PROVA E MEIO DE DEFESA(SISTEMA MISTO)--> É OBRIGATÓRIO, SOB PENAL DE NULIDADE RELATIVA DO PROCESSO. (STF)
A PROVA ILÍCITA PODE SER UTILIZADA PARA DEFESA, DESDE QUE SEJA O ÚNICO MEIO DE PROVA. (STF)
OS INDÍCIOS TAMBÉM SAO MEIOS DE PROVAS.
AS COMISSOES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO TAMBÉM TÊM PODERES INVESTIGATIVOS.
TRATANDO-SE DE PERÍCIA COMPLEXA PODE SER DESIGNADO MAIS DE UM PERITO OFICIAL.
O JUIZ PODE DETERMINAR A PRODUÇAO DE PROVAS "EX OFICIO".
QUANDO A INRAÇAO DEIXAR VESTÍGIOS SERÁ INDISPENSÁVEL O EXAME DE CORPO DE DELITO, DIRETO OU INDIRETO.
A CONFISSAO DO ACUSADO NAO CONSTITUI PROVA PLENA DE SUA CULPABILIDADE.
O PRINCÍPIO DA LIBERDADE PROBATÓRIA NAO É ABSOLUTO, POIS OS MEIOS DE PROVAS TÊM QUE RESPEITAR OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.
QUANDO HOUVEREM DESAPARECIDOS OS VESTÍGIOS, O EXAME DE CORPO DE DELITO PODERÁ SER SUBSTITUÍDO PELA PROVA TESTEMUNHAL.
A INTERCEPTAÇAO TELEFÔNICA SÓ É ADMISSÍVEL QUANDO É PARA APURAR CRIME PUNIDO COM RECLUSAO, E SE FOR O ÚNICO MEIO DE PROVA.
NAO ADMITE-SE O DEPOIMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE DEVEM GUARDAR SEGREDO NO PROCESSO PENA, COMO POR EXEMPLO O PADRE!
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Acordando cedo para estudar!
Fé, garra e determinaçao!
SEMPER FI
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