Vamos ver agora o informativo 326. Competência, fraude eletrônica, internet, conta corrente em banco.
Essa questão não caiu em prova ainda, mas vai cair. Tá na moda, não só a prática do crime, como também saiu no informativo.
Um sujeito entra na internet e desvia R$ 30 mil da conta da Cristiane e depositou na conta do Gabriel. Isso é furto ou estelionato?
Qual é a diferença entre o furto qualificado pela fraude e o estelionato? Art. 155, §4o, II e art. 171, CP.
Vamos à semelhança primeiro. A semelhança é que em ambos há fraude. No furto qualificado pela fraude o agente da fraude para desviar a atenção da vítima e aproveitando-se que ela está com a atenção desviada, subtrai a coisa.
No estelionato, o agente da fraude para induzir a vítima em erro. E a vítima estando induzida em erro, entrega o bem voluntariamente ao agente.
É por isso que eu digo que no estelionato há a contraprestação e no furto qualificado pela fraude não há contraprestação e sim uma subtração.
Você mata essa questão na contraprestação. Contraprestação é a vítima entregar o bem ao agente voluntariamente.
Eu quero o carro do João. Para isso, eu me visto de manobrista. Ele vendo o manobrista, pega a chave do carro dele e me entrega. Houve ou não contraprestação? Houve. A vítima João entregou o carro voluntariamente? Entregou. É furto ou estelionato? Estelionato.
Eu entro na internet, entro na conta corrente da Cristiane, uso uma fraude para burlar o sistema de proteção e vigilância do banco, saco o dinheiro e deposito na minha conta.
Houve contraprestação? A vítima Cristiane ou, no caso, o banco entregou o bem voluntariamente ao agente?Não. Houve subtração pela minha parte? Sim.
Onde é que está a fraude? Em burlar o sistema de vigilância.
Então, internet, conta corrente, fraude eletrônica é furto ou estelionato? É furto.
O STJ entendeu da seguinte forma: No caso dos autos, a fraude foi usada para burlar o sistema de proteção e vigilância do banco sobre os valores mantidos sob sua guarda, configurando crime de furto qualificado por fraude e não estelionato.
FONTE: APOSTILA DO PROFESSOR HABIB. INFORMATIVOS 2008. CURSO FORUM
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